Tarifas

As tarifas de energia são definidas pela ANEEL e possuem valores  diferenciados de acordo com a classificação da Unidade Consumidora. Tarifa Grupo B Taxas de Serviço Grupo B Alíquotas de ICMS Alíquotas de PIS e COFINS NOTA: Algumas UC's tem direito a benefícios, se atendidos os requisitos previstos na  legislação vigente, à exemplo, descontos para clientes rurais e para irrigantes. Resolução Homologatória ANEEL Nº 1.139/2011 TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIGOR A PARTIR DE 22.04.2011  CONFORME RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA ANEEL Nº 1.139/2011,  ANEXO I (SEM ICMS, PIS E COFINS) TARIFA GRUPO B DISCRIMINAÇÃO TARIFA R$ Por kWh/kW B1 - Residencial Consumo Ativo 0,34472 Consumo Reativo Excedente 0,12509 B1 - Residencial Baixa Renda Consumo mensal até 30 kWh 0,11330 Consumo mensal de 31 a 100 kWh 0,19419 Consumo mensal de 101 a 220 kWh 0,29130 Consumo mensal superior a 220kWh 0,32366 Consumo Reativo Excedente 0,12509 B1 - Residencial Baixa Renda INDÍGENA E QUILOMBOLA Consumo mensal até 50 kWh 0,00000 Consumo mensal entre 51 até 100 kWh 0,19419 Consumo mensal entre 101 até 220 kWh 0,29130 Consumo mensal superior a 220 kWh 0,32366 Consumo Reativo Excedente 0,12509 B2 - Rural Consumo no horário normal 0,21617 Consumo no horário reservado Consumo Reativo Excedente 0,12509 B2 - Rural Serviço Público de Irrigação Consumo no horário normal 0,19879 Consumo no horário reservado 0,05367 Consumo Reativo Excedente 0,12509 B3 - Consumo Próprio / Comercial / Industrial / Poder Público Consumo Ativo 0,34487 Consumo Reativo Excedente 0,12509 B3 - Serviço Público Consumo Ativo 0,29314 Consumo Reativo Excedente 0,12509 Iluminação Pública (B4a - Sem manutenção) Consumo Ativo 0,17772 Consumo Reativo Excedente 0,12509 Iluminação Pública (B4a - Com manutenção) Consumo Ativo 0,19497 Consumo Reativo Excedente 0,12509 TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIGOR A PARTIR DE  22.04.2010 CONFORME RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA ANEEL  Nº 972/2010, ANEXO I, I-A E I-B (SEM ICMS, PIS E COFINS) TAXAS DE SERVIÇOS SERVIÇOS EXECUTADOS GRUPO B (R$) Monofásico Trifásico VISTORIA DE UNIDADE CONSUMIDORA 4,42 12,64 AFERIÇÃO DE MEDIDOR 5,69 12,64 VERIFICAÇÃO DE NÍVEL DE TENSÃO 5,69 11,38 RELIGAÇÃO NORMAL 5,04 20,86 RELIGAÇÃO DE URGÊNCIA 25,30 63,27 SEGUNDA VIA DE FATURA 1,88 1,88 SEGUNDA VIA DECLARAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS 1,87 1,87 DISPONIBILIZAÇÃO DADOS DE MEDIÇÃO (MEMÓRIA DE MASSA) 4,38 12,54 DESLIGAMENTO OU RELIGAÇÃO PROGRAMADA 25,10 62,77 FORNECIMENTO PULSOS POTÊNCIA E SINCRONISMO 4,38 12,54 COMISSIONAMENTO DE OBRAS 13,14 37,62 REMOÇÃO DE POSTE (*) (*) REMOÇÃO DE POSTE (*) (*) VISITA TÉCNICA 4,38 12,54 CUSTO ADMINISTRATIVO DE INSPEÇÃO 71,34 178,44 (*) Objeto de orçamento específico (Art. 103 da REN 414/2010) ALÍQUOTA DE ICMS CONSUMO RESIDENCIAL RURAL* COMERCIAL** DEMAIS CLASSES*** ATÉ 60 kWh ISENTO ISENTO 17% 17% ACIMA DE 60 ATÉ 300 kWh 17% 17% 17% 17% ACIMA DE 300 kWh 27% 27% 27% 17% (*) Classe Rural: Exceto para o consumidor que desenvolva atividade de Produtor Rural que é isento do ICMS em todas as faixas de consumo. (**) Classe Comercial: Exceto as atividades econômicas Hospitais, Entidades beneficentes, cuja alíquota permanece 17%,  e as atividades econômicas Hotéis e Pousadas, cuja alíquota é de 18,36%,  para consumo acima de 300kwh. (***) Demais classes: Industrial, Poder Público, Serviço Público e Outros. ICMS - Lei Complementar Nº 450, de 27/12/2010 e Decreto Nº 2.134, de  29/12/2010. ALÍQUOTA DO PIS E DA COFINS A alíquota nominal do PIS é de 1,65%, e da COFINS é de  7,6%, totalizando 9,25%. Em  função da base de cálculo de incidência desses tributos,  conforme determina as Leis nº  10.637/2002 e nº 10.833/2003, permitir a consideração de  certas despesas como créditos  reduzindo o recolhimento mensal, observa-se que, em  função da variação desses créditos,  o impacto calculado sobre a receita mensal também é  variável, provocando uma flutuação  nas tarifas constantes na fatura.